Processo 836726/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/09/2014 21:19
Autuado em 11/09/2014 21:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4337/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2016 Acórdão   4337/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/09/2016 Acórdão   4337/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/09/2014 Acórdão   5375/ 2014 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Representado C B S CONTABILIDADE LTDA - ME
Representado JUCERLEI SOTORIVA
Representado LIZIANE BRIZOT
Representado VALDONIR LUIZ WEIZENMANN
Representante GABRIEL GUY LÉGER
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

Juntadas
DataDescrição
18/10/2016 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 851790/16
17/10/2014 09:39 AR do ofício OCN - 16168/14 - DP
14/10/2014 14:00 do Protocolo 942399/14
14/10/2014 13:51 do Protocolo 942321/14
14/10/2014 13:41 do Protocolo 942267/14
14/10/2014 11:24 do Protocolo 941414/14
14/10/2014 11:08 do Protocolo 941600/14
14/10/2014 10:58 do Protocolo 941465/14
14/10/2014 09:58 do Protocolo 941104/14
08/10/2014 08:11 AR do ofício OCN - 16176/14 - DP
06/10/2014 08:00 AR do ofício OCN - 16173/14 - DP
30/09/2014 08:27 AR do ofício OCN - 16167/14 - DP
30/09/2014 08:17 AR do ofício OCN - 16166/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/10/2016 Instrução de Cobrança   956/ 2016   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16166/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16167/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16168/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16171/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16173/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16176/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2016 1468 Despacho nº 1754/2016
16/09/2016 1443 Acórdão nº 4337/2016
26/08/2016 1431 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 01/09/2016
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2940/2015
28/10/2014 995 Despacho nº 1664/2014
26/09/2014 973 Acórdão nº 5375/2014
18/09/2014 967 Despacho nº 1488/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 15600/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2016 11:10 DP  
21/10/2016 14:55 COEX Informação nº 7375/2016 -
19/10/2016 15:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 502/2016 -
18/10/2016 16:10 GCG Despacho nº 1754/2016 -
05/10/2016 09:57 COEX Instrução de Cobrança nº 956/2016 -
05/10/2016 09:57 COEX Informação nº 6981/2016 -
05/10/2016 09:57 COEX Instrução nº 659/2016 -
19/09/2016 10:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 800/2016 -
16/09/2016 10:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2671/2016 -
02/09/2016 08:18 STP  
13/08/2015 08:03 GCG  
13/08/2015 07:53 DP  
30/07/2015 18:26 GCG  
29/07/2015 12:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2940/2015 -
10/03/2015 11:30 GCG  
28/01/2015 14:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1045/2015 -
28/01/2015 14:48 SMPjTC Parecer nº 2529/2015 - procedência parcial Pela procedência parcial, com aplicaçãode multa e emissão de determinação ao gestor para que não terceirize atividades inerentes à administração e observe as regras previstas no Prejulgado n° 06 na contratação de serviços de advocacia e contabilidade
28/10/2014 07:56 DCM Instrução nº 264/2015 - Análise de licitação de serviço contábil realizada pelo Poder Executivo no ano de 2014 e contratação de serviço contábil pela Câmara Municipal nos anos de 2009/2010, ambos em afronta ao Prejulgado n.º 6 e à regra do concurso público. Multa/determinação
22/10/2014 10:38 DICAP Parecer nº 15841/2014 - REPRESENTAÇÃO LEI Nº 8.666. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PELA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS E FORMAÇÃO DE NOVO PROCESSO. À DCM.
14/10/2014 17:00 GCG Despacho nº 1664/2014 -
30/09/2014 11:16 DP Informação nº 16921/2014 -
18/09/2014 16:41 STP Acórdão nº 5375/2014 -
18/09/2014 16:41 STP Certidão de Sessão nº 667/2014 -
16/09/2014 16:18 GCG  
15/09/2014 18:22 DP Informação nº 16017/2014 -
15/09/2014 18:22 DP Ofício de Contraditório nº 16166/2014 -
15/09/2014 18:22 DP Ofício de Contraditório nº 16167/2014 -
15/09/2014 18:22 DP Ofício de Contraditório nº 16168/2014 -
15/09/2014 18:22 DP Ofício de Contraditório nº 16171/2014 -
15/09/2014 18:22 DP Ofício de Contraditório nº 16173/2014 -
15/09/2014 18:22 DP Ofício de Contraditório nº 16176/2014 -
12/09/2014 10:51 GCG Certidão Diversa nº 34/2014 -
12/09/2014 10:51 GCG Despacho nº 1488/2014 -
12/09/2014 10:51 GCG Ofício com prazo nº 10/2014 -
12/09/2014 10:51 GCG Ofício com prazo nº 11/2014 -
11/09/2014 21:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15600/2014 -

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